Ajustamento

Nova fase da Leite Compensado será deflagrada antes da Copa

MP CONVOCARÁ INDÚSTRIA PARA PROPOR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COLETIVO 
Novas indústrias investigadas por fraude no leite no Estado serão o alvo da sexta fase da Operação Leite Compensado, que o Ministério Público (MP) irá desencadear antes do dia 12 de junho, data de início da Copa no País. O esquema monitorado por escutas telefônicas novamente envolve produtores e transportadores e reedita as adulterações flagradas nas operações anteriores desde maio de 2013, com adição de substâncias como soda cáustica ao leite.
No dia 8, a ofensiva ocorreu nas indústrias de laticínios Pavlat e Hollmann, cujos donos foram presos. Ao participar ontem da última reunião da Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa, na Capital, o promotor de Justiça da Especializada Criminal, Mauro Rockenbach, disse que a diligência só não ocorre na semana que vem por questão operacional. “Sinto desapontar alguns, mas não existe santo nesta história. Tem produtor fraudando, transportador fraudando e indústria conivente com isso.” Rockenbach antecipou que após a nova operação, serão convocados representantes das 13 indústrias com inspeção federal que industrializam 90% do leite UHT no Estado para discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conjunto. O objetivo é que as empresas se comprometam formalmente a unificar padrões de análise de controle para acabar com divergências alegadas a cada fraude comprovada. O secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, aguarda o encontro. De acordo com o presidente da Associação Gaúcha dos Laticinistas, Ernesto Krug, as vendas para fora do Estado caíram 10% desde o começo da ofensiva. “Está havendo uma rejeição do leite gaúcho, o consumo está em decréscimo”, lamentou Krug. O relatório da Comissão Externa que será concluído e entregue à Comissão de Agricultura na semana que vem aponta como medidas a criação de uma legislação estadual que discipline o transporte do leite, acabando com o atravessador, a modificação do Código Penal para que a adulteração de alimentos seja considerada crime hediondo, com condenações mais duras, de até 20 anos, e o aumento da fiscalização da Secretaria da Agricultura e do Ministério da Agricultura. Para o deputado Heitor Schuch, coordenador da comissão, esse conjunto de medidas seria a saída para proteger quem trabalha sério e segue as leis. “O produto que sai da propriedade limpo precisa ser preservado.” Sem esconder animosidades com o MP, o delegado federal do Mapa/RS, Francisco Signor, admitiu que não há como inspecionar integralmente o processo já que as indústrias funcionam 24 horas por dia, 365 dias por ano. Mas salientou que, desde 2011, foram feitas 4 mil análises na rede oficial e em laboratórios credenciados, com pico de 5,4 mil análises no ano passado por conta das operações, o que, segundo ele, não é pouco.
 Até agora foram
Sete condenações
Mais de 100 milhões de litros fraudados
R$ 10 milhões em bens indisponíveis
Fonte: Correio do Povo por Patrícia Meira